REFORMA ORTOGRÁFICA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, no dia 29 de setembro, o
decreto que estabelece o cronograma para a vigência do Acordo Ortográfico da
Língua Portuguesa. O evento aconteceu no Rio de Janeiro, em cerimônia na
Academia Brasileira de Letras, durante sessão solene de celebração dos cem
anos de morte de Machado de Assis.
O acordo entrou em vigor em janeiro de 2009, mas as duas normas
ortográficas --a atual e a prevista no acordo-- poderão ser usadas e aceitas
como corretas nos exames escolares, vestibulares, concursos públicos e
demais meios escritos até dezembro de 2012.
A reforma ortográfica prevê mudanças na língua portuguesa, como o fim do
trema, a supressão de consoantes mudas, novas regras para o emprego do
hífen, inclusão das letras w, k e y ao idioma, além de novas regras de
acentuação.
A medida,
segundo o MEC (Ministério da Educação), deve facilitar o processo de
intercâmbio cultural e científico entre os países e ampliar a divulgação do
idioma e da literatura em língua portuguesa.
Acordos frustrados
Esta não é a primeira vez que países que integram a CPLP (Comunidade de
Países de Língua Portuguesa) tentam estabelecer normas comuns para a
ortografia do idioma. A ideia sempre foi unificar o registro escrito nos
oito países que falam português: Angola, Moçambique, Cabo Verde,
Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Timor Leste, Brasil e Portugal.
Segundo Domício Proença Filho, membro da ABL (Academia Brasileira de
Letras), a ortografia da língua portuguesa tem sido preocupação de
estudiosos desde o século 16, mas somente no século 20 é objeto de
regulamentação.
Em 1975, o acordo
ortográfico, elaborado pela Academia Brasileira de Letras e pela Academia
das Ciências de Lisboa, não foi aprovado por motivos de caráter político.
Uma nova tentativa aconteceria em 1986, estimulada pelo acadêmico Antonio
Houaiss. Pelas normas comuns definidas na época, a unificação da grafia
aconteceria em 99,5% do vocabulário geral da língua. A aprovação foi
impedida por reações polêmicas, segundo Proença Filho.
Já em 1990, mais um novo documento é elaborado, com base nos acordos não
aprovados de 1975 e 1986. O texto final, destinado a unificar a grafia de
98% do vocabulário geral do idioma, foi assinado em Lisboa por
representantes das nações de Língua Portuguesa. O documento foi aprovado
pelos congressos de Portugal e Cabo Verde. Em 1995, foi aprovado por
parlamentares brasileiros.
Em 1996, com a criação da CPLP, os países assinaram um protocolo
modificativo do acordo, em 1998, alterando a data de vigência. Em 2004, foi
assinado um novo protocolo modificativo para a adesão do Timor-Leste às
normas, já que o país conquistou sua independência em 2002.
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